Decisão do STF de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
À reportagem do CNN Manhã, o dr. Igor Mauler esclareceu pontos importantes da decisão do STF de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Publicação da ConJur sobre o mesmo tema também traz comentário do advogado.
Publicado14/05/2021
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins vale a partir de 2017
A exclusão o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem efeitos a partir de 15 de março de 2017, data em que o Supremo Tribunal Federal fixou esse entendimento. A modulação dos efeitos dessa decisão foi definida nesta quinta-feira (13/5) pelo Plenário da Corte, por oito votos a três. Foram ressalvadas,
Publicado14/05/2021