Executivo sempre atuou contra o programa de alimentação do trabalhador

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado pela Lei 6.321/76 para incentivar o fornecimento de alimentação nutricionalmente adequada aos empregados. Para tanto, o diploma autorizou que as empresas participantes deduzissem do seu lucro tributável [1] — reduzindo-o em no máximo 5% — o dobro das despesas comprovadamente realizadas com o programa.O artigo 5º da Lei 9.532/97 pretendeu alterar

Publicado

World Tax 2022

O sócio Igor Mauler Santiago foi reconhecido pela World Tax 2022 como Highly Regarded nas categorias General Corporate Tax e Tax Controversy. Agradecemos aos nossos clientes, parceiros e amigos pela contínua confiança em nosso trabalho.

Publicado