Debate sobre técnicas de aplicação de súmulas no Carf
Debate coordenado pelo Dr. Igor Mauler sobre técnicas de aplicação de súmulas no Carf, com a participação do Ministro Gilmar Mendes, do ex-Secretário da Receita Federal Everardo Maciel e dos Professores Heloísa Estellita e Egon Bockmann Moreira.
Publicado22/04/2021
Especialistas discutem criminalização do não pagamento de ICMS declarado
A Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) promove evento no qual será debatida a criminalização do não pagamento do ICMS declarado em casos nos quais se comprove o dolo, definida pelo STF em julgamento encerrado no dia 18 de dezembro, por 7 votos a 3. O debate contará com a participação do tributarista Igor Mauler Santiago e do criminalista Pierpaolo
Publicado17/01/2020