Sem ouvir setores econômicos, Zanin atende a pedido do governo e suspende desoneração

Empresários e trabalhadores temem uma onda de demissões https://noticias.r7.com/jr-na-tv/video/sem-ouvir-setores-economicos-zanin-atende-a-pedido-do-governo-e-suspende-desoneracao-26042024/ O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido do governo federal e, sem ouvir os setores econômicos, suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento das áreas que mais empregam no país. O caso será julgado no plenário virtual

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STJ valida inclusão de tarifas de energia no ICMS

Julgamento em recurso repetitivo serve de orientação para os demais processos sobre o assunto Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo 13/03/2024 16h43 Atualizado há 11 horas Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da inclusão das tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD)

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Receita e PGFN abrem possibilidade de acordo para discussões sobre lucros no exterior

Adesão à transação tributária poderá ser feita entre 2 de janeiro e 28 de março Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília28/12/2023 11h41 Atualizado há 11 horas A Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram edital de transação tributária sobre contencioso envolvendo processos administrativos e judiciais que discutem a incidência de impostos

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MAULER ADVOGADOS NO LEGAL 500 E LEADERS LEAGUE

Mauler Advogados foi reconhecido por dois dos principais rankings internacionais: Legal 500 e Leaders League, edição 2023. Nossa atuação em Tax Advisory foi reconhecida como Leading Firm pelo Legal 500, que publicou depoimentos de clientes como: ‘It is a highly combative firm and they go deep into defending the interests of their clients.’ E nossa prática em Tax Litigation foi classificada como Recommended pelo diretório

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World Tax 2022

O sócio Igor Mauler Santiago foi reconhecido pela World Tax 2022 como Highly Regarded nas categorias General Corporate Tax e Tax Controversy. Agradecemos aos nossos clientes, parceiros e amigos pela contínua confiança em nosso trabalho.

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Carf passa por transformações após o fim do voto de qualidade

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado no dia 30 de junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar) O Carf tem vivido momentos de grandes transformações, tanto de jurisprudência quanto em sua rotina de procedimentos. A mudança na legislação,

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O que negativa de liminares diz sobre a posição de Moraes no caso do Difal?

No último dia 17 de maio, o ministro Alexandre de Moraes negou as liminares requeridas nas quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que discutem o momento a partir do qual deve ser cobrado o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS, conforme disposto na Lei Complementar 190/22. Como resultado prático, a cobrança continua vigente até a análise do mérito

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STF mantém decisão que suspendeu a cobrança do difal de ICMS em 2021

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão liminar (SS 5506) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que afastou a cobrança do diferencial de alíquota (difal) de ICMS nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto em 2021. A decisão envolve a empresa do setor de artigos esportivos Vulcabras

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Imposto de Renda: norma amplia isenção de IR na venda de imóveis

Uma nova norma da Receita Federal amplia a isenção do Imposto de Renda na venda de imóveis. A normativa libera do pagamento de imposto a pessoa que usar esse valor para abater, total ou parcialmente, outros financiamentos imobiliários. Para poder usufruir da isenção, a quitação ou abatimento precisam ser feitos num prazo de 180 dias

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Briga da Gradiente contra a Apple por iPhone avança no STF

Corte entendeu que disputa judicial envolve princípios constitucionais, como a livre iniciativa e a livre concorrência, e, por isso, vai julgar a questão. BRASÍLIA – A briga judicial entre a Gradiente e a Apple pelo direito de uso da marca iPhone avançou no Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, a Corte entendeu que a disputa

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