Comissão da OAB pede que conselheiro do Carf seja representado por intimidação
Recomendação acontece após três conselheiros dos contribuintes se sentirem coagidos por um presidente de turma O conselheiro Lázaro Soares, presidente da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), poderá ser representado na Comissão de Ética do conselho por intimidação. A medida foi recomendada pela Comissão Especial de Direito
Comissão de Direito Tributário da OAB pede representação contra conselheiro do Carf por ‘ameaça’ a colegas
“Judicatura se faz com independência, serenidade, tolerância. Não com mordaça, subjugação e cerceamento da divergência”, diz trecho de documento enviado ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Rayssa Motta e Fausto Macedo 01 de abril de 2021 | 17h58 A Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendou
A OAB aprova representação contra conselheiro do Carf que ameaçou colegas
A Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviará representação ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para que sejam adotadas medidas contra o conselheiro Lázaro Antonio Souza Soares. Conforme noticiado pela Revista Consultor Jurídico na quarta-feira (31), Soares, que é presidente da 1ª Turma da 4ª
Conselho Federal da OAB deve representar contra presidente de turma do Carf por suposta coação
Conselheiros dizem que foram pressionados a mudar o voto que pretendiam apresentar 4.abr.2021 às 23h15 O Conselho Federal da OAB deve fazer uma representação contra Lázaro Soares, presidente da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) nas comissões de ética do próprio órgão e da Receita Federal. Parecer da comissão especial
Estados não têm competência para cobrar ITCMD de doações no exterior
Decisão só deve produzir efeitos a contar da publicação do acórdão Em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 825), o Supremo Tribunal Federal decidiu que Estados e o Distrito Federal não não possuem competência para instituir a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos)
Carf poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual
Norma publicada pelo Ministério da Economia entra em vigor em 1º de abril e tem validade até 30 de junho O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual. O novo valor para os processos não presenciais foi publicado nesta quinta-feira (18/3) em portaria do Ministério
Conselheiros do Carf são ameaçados de representação por aplicar distinguishing
“ME SINTO COAGIDA” Lázaro Antonio Souza Soares, presidente da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afirmou durante julgamento na última quinta-feira (25/3) que representaria conselheiros por causa de seus votos no processo. Se representados por contrariar uma súmula, os conselheiros do Carf podem perder os cargos.
1ª TURMA DA 4ª CÂMARA DA 3ª SEÇÃO
Carf: conselheiros dos contribuintes se dizem coagidos por presidente de turma Após debate sobre aplicação de súmula presidente de turma afirmou que representaria conselheiros dos contribuintes Uma discussão sobre aplicação de súmula levou o presidente da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a afirmar que representaria
Tributar dividendos é ineficaz e populista, dizem especialistas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou a sua proposta de tributar dividendos de ações nesta quinta-feira (25). Durante uma audiência online do Senado, Guedes afirmou que os ativos da União somam R$ 1,3 trilhões que deveriam estar mais perto do povo brasileiro e defendeu a criação do Fundo Brasil, financiado pelos dividendos das estatais,
ITBI-Cobrança indevida em integralização nas holdings familiares de produtores
No segundo semestre do ano de 2020 o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento sobre a limitação da imunidade (que é a não incidência do imposto) do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), sobre os imóveis incorporados pela pessoa jurídica (Tema 796 do STF), que vem impactando diretamente o contribuinte, em especial os
Cobrança indevida do ITBI na integralização realizada nas holdings familiares dos produtores rurais
No segundo semestre do ano de 2020 o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento sobre a limitação da imunidade (que é a não incidência do imposto) do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), sobre os imóveis incorporados pela pessoa jurídica (Tema 796 do STF), que vem impactando diretamente o contribuinte, em especial os
Maia e Alcolumbre pedem a Guedes suspensão da cobrança de IR sobre caixa 2 de campanha
Em ofício, parlamentares argumentaram que cobrança só pode ser feita se comprovado que candidato se apropriou de doação para fins pessoais. Receita diz que analisa ‘fatos reportados.’ O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) enviaram em dezembro — quando ainda presidiam Câmara e Senado — ofício ao ministro da Economia, Paulo