Pix já era monitorado antes do anúncio da nova fiscalização do governo

Governo editou, nesta quinta-feira (16), uma medida provisória para reafirmar a gratuidade do pix Cerca de 76% dos brasileiros usam o pix diariamente. Depois de quatro anos, o sistema é o meio de pagamento mais usado, superando o dinheiro e os cartões. Em meio a polêmicas sobre taxação, o governo editou, nesta quinta-feira (16), uma […]

Reforma tributária: As mudanças e os impactos no bolso

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de regulamentação da reforma tributária, que agora aguarda a sanção do presidente Lula. Este é um marco importante após 40 anos de discussões sobre a necessidade de uma mudança no sistema tributário brasileiro. Para discutir os impactos dessa reforma, o advogado tributarista Igor Santiago, sócio do escritório […]

Sem ouvir setores econômicos, Zanin atende a pedido do governo e suspende desoneração

Empresários e trabalhadores temem uma onda de demissões https://noticias.r7.com/jr-na-tv/video/sem-ouvir-setores-economicos-zanin-atende-a-pedido-do-governo-e-suspende-desoneracao-26042024/ O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido do governo federal e, sem ouvir os setores econômicos, suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento das áreas que mais empregam no país. O caso será julgado no plenário virtual […]

STJ valida inclusão de tarifas de energia no ICMS

Julgamento em recurso repetitivo serve de orientação para os demais processos sobre o assunto Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo 13/03/2024 16h43 Atualizado há 11 horas Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da inclusão das tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) […]

Receita e PGFN abrem possibilidade de acordo para discussões sobre lucros no exterior

Adesão à transação tributária poderá ser feita entre 2 de janeiro e 28 de março Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília28/12/2023 11h41 Atualizado há 11 horas A Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram edital de transação tributária sobre contencioso envolvendo processos administrativos e judiciais que discutem a incidência de impostos […]

MAULER ADVOGADOS NO LEGAL 500 E LEADERS LEAGUE

Mauler Advogados foi reconhecido por dois dos principais rankings internacionais: Legal 500 e Leaders League, edição 2023. Nossa atuação em Tax Advisory foi reconhecida como Leading Firm pelo Legal 500, que publicou depoimentos de clientes como: ‘It is a highly combative firm and they go deep into defending the interests of their clients.’ E nossa prática em Tax Litigation foi classificada como Recommended pelo diretório […]

World Tax 2022

O sócio Igor Mauler Santiago foi reconhecido pela World Tax 2022 como Highly Regarded nas categorias General Corporate Tax e Tax Controversy. Agradecemos aos nossos clientes, parceiros e amigos pela contínua confiança em nosso trabalho.

Carf passa por transformações após o fim do voto de qualidade

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado no dia 30 de junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar) O Carf tem vivido momentos de grandes transformações, tanto de jurisprudência quanto em sua rotina de procedimentos. A mudança na legislação, […]

O que negativa de liminares diz sobre a posição de Moraes no caso do Difal?

No último dia 17 de maio, o ministro Alexandre de Moraes negou as liminares requeridas nas quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que discutem o momento a partir do qual deve ser cobrado o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS, conforme disposto na Lei Complementar 190/22. Como resultado prático, a cobrança continua vigente até a análise do mérito […]

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