A criminalização pelo STF do não pagamento de ICMS declarado – Análises e perspectivas
https://youtu.be/tHi4fVdktY4?t=2311
Publicado23/01/2020
Especialistas discutem criminalização do não pagamento de ICMS declarado
A Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) promove evento no qual será debatida a criminalização do não pagamento do ICMS declarado em casos nos quais se comprove o dolo, definida pelo STF em julgamento encerrado no dia 18 de dezembro, por 7 votos a 3. O debate contará com a participação do tributarista Igor Mauler Santiago e do criminalista Pierpaolo
Publicado17/01/2020
Pleno – Criminalização do não recolhimento de ICMS
https://www.youtube.com/watch?v=AMKo7v8uEjw&feature=youtu.be
Publicado02/01/2020