Sem ampliar escopo da transação novo refis é necessário, dizem especialistas
Congresso tenta viabilizar programa de parcelamento, mas Executivo defende ampliar uso da transação tributária A degradação da economia brasileira em decorrência da pandemia da Covid-19 reacendeu uma discussão recorrente no país em tempos de crise: a necessidade ou não da edição de um novo refis, programa amplo de parcelamento de débitos tributários com a Receita
Inconstitucionalidade do Funrural após 2001 está por um voto no Supremo
Volta-se a ADI 4.395 contra o artigo 1º da Lei 8.540/92, que deu nova redação aos artigos 12, incisos V e VII; 25, incisos I e II; e 30, inciso IV, da Lei 8.212/91, com redação atualizada até a Lei 11.718/2008. A discussão diz respeito ao Funrural do empregador rural pessoa física (artigo 25, incisos
ATUALIDADES: Cálculo de créditos e devoluções: dúvidas do julgamento sobre ICMS no PIS/COFINS
A decisão de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins a partir de 2017 fechou uma página sobre o litígio entre a Fazenda e os contribuintes no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, uma série de consequências administrativas, econômicas e até mesmo judiciais surgiram após a decisão do recurso extraordinário
Decisão do STF sobre incidência do ICMS em mercadorias causa dúvidas
Em abril, o STF (Supremo Tribunal Federal), ao analisar a Ação Declaratória de Constitucionalidade 49, reafirmou seu entendimento quanto à inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/96, conhecida como “Lei Kandir”, que previam a incidência do ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados federados distintos. A ação foi
Ideia do G7 de criar tributo global para grandes companhias divide opiniões
O compromisso do G7, grupo que reúne os sete países mais ricos, de instituir um imposto mínimo global de pelo menos 15% para as 100 maiores empresas é visto com cautela por especialistas. Pelo acordo inicial, não se trata de um novo tributo, mas da imposição de uma alíquota mínima, com objetivo de evitar os
Decisão do STF sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono gera incertezas
Embora positiva para os contribuintes, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta a incidência do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa tem levantado preocupações quanto ao seu alcance e implicações temporais.De início, parecia uma simples confirmação da jurisprudência que já está pacificada nos tribunais superiores. Porém, segundo
Gradiente e Apple não chegam a acordo sobre marca “iphone”
A IGB Eletrônica, dona da marca Gradiente, e a empresa americana Apple não conseguiram chegar a um acordo, no Supremo Tribunal Federal (STF), para a mediação de litígio sobre a exclusividade do uso da marca “iphone” no Brasil. Esse é o primeiro caso submetido ao Centro de Mediação e Conciliação da Corte. Sem acordo, o
Como fica o cálculo de subvenção do ICMS sobre o IR?
Por Guilherme Mendes Interpretação da Receita aparece em solução de consulta. Empresas que se valem de incentivos fiscais estaduais em sua produção, como a redução do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de suas operações, podem considerar estes valores, no momento de apurar o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL
Novo imposto mínimo global anunciado pelo G7
O dr. Igor Mauler falou à Jovem Pan sobre o novo imposto mínimo global anunciado pelo G7.