Inversão do ônus da prova exige que gestor tenha constado do lançamento
Inversão do ônus da prova exige que gestor tenha constado do lançamento O processo de execução traduz-se em atos materiais voltados a constranger o devedor ao cumprimento da obrigação, exigindo por isso mesmo elevado grau de certeza quanto à existência e ao objeto desta. Na execução de título executivo judicial (ora denominada cumprimento de sentença),
Briga da Gradiente contra a Apple por iPhone avança no STF
Corte entendeu que disputa judicial envolve princípios constitucionais, como a livre iniciativa e a livre concorrência, e, por isso, vai julgar a questão. BRASÍLIA – A briga judicial entre a Gradiente e a Apple pelo direito de uso da marca iPhone avançou no Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, a Corte entendeu que a disputa
O ISS dos advogados e de suas sociedades
Por Fernando Facury Scaff Um dos temas tributários mais destacados neste início de ano é o da cobrança de ISS das sociedades de advogados, fruto de uma desastrada modificação realizada pelo município de São Paulo através da Lei 17.719/21, que criou uma espécie de escala móvel para cobrança desse imposto. O Cesa (Centro de Estudos