Rechaçada há quase 50 anos, prisão por dívida fiscal volta à pauta do STF
Em recente coluna com Pierpaolo Bottini, expusemos diversas razões pelas quais entendemos que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RHC 163.334/SC, deve reformar o acórdão proferido pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no HC 399.109/SC, que declarou a subsunção ao artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90 [1] da conduta do contribuinte […]
Solução de Consulta Cosit 13/2018 desrespeita o Supremo e a legislação
No RE 574.706/PR (Pleno, relatora ministra Cármen Lúcia, DJe 02.10.2017), o STF declarou que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Sem pretendermos discutir o acerto dessa conclusão, registramos que ela não depende da afirmação errônea de que o ICMS embutido no preço não pertence ao contribuinte, mas ao […]
Igor Mauler vai integrar comissão de Direito Tributário da OAB
O advogado Igor Mauler Santiago foi nomeado nesta terça-feira (2/4) para integrar a Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Mauler é colunista da ConJur, sócio-fundador do Mauler Advogados, mestre e doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais. No início de fevereiro, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados […]