Senado aprova PEC que cria requisitos para o STJ aceitar recursos especiais

Ações penais, de improbidade e com valor superior a 500 salários mínimos serão consideradas relevantes OPlenário do Senado aprovou na quarta-feira (3) a PEC 10/2017, também conhecida como PEC da Relevância, que vai instituir requisitos para o STJ(Superior Tribunal de Justiça) aceitar recursos especiais. Como teve o texto modificado, ele volta para nova análise na Câmara.