As suspensões de liminares no Direito Tributário e o diferencial de alíquota
Algumas práticas precisam ser repensadas no instituto das suspensões de liminares em meio a julgamentodo STF Por: LUAN MOREIRA & MATHEUS AVILLA No início do ano, mais especificamente em fevereiro, o STF reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança de diferencial de alíquota pelos estados, fixando a tese de que o recolhimento dessa modalidade de ICMS deve […]
PEC da Relevância pode fazer STJ dar as costas a vulneráveis, avaliam advogados
Os maiores impactos devem ser sentidos na área cível, em questões de saúde e de consumo, mas a nova lei, se passar na Câmara com a redação atual… BRASIL: Aproposta de emenda à Constituição que cria restrições para a interposição de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça tem potencialpara transformar a Corte num tribunal “elitista” e que […]
Senado aprova PEC que cria requisitos para o STJ aceitar recursos especiais
Ações penais, de improbidade e com valor superior a 500 salários mínimos serão consideradas relevantes OPlenário do Senado aprovou na quarta-feira (3) a PEC 10/2017, também conhecida como PEC da Relevância, que vai instituir requisitos para o STJ(Superior Tribunal de Justiça) aceitar recursos especiais. Como teve o texto modificado, ele volta para nova análise na Câmara. […]