Receita e PGFN abrem possibilidade de acordo para discussões sobre lucros no exterior
Adesão à transação tributária poderá ser feita entre 2 de janeiro e 28 de março Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília28/12/2023 11h41 Atualizado há 11 horas A Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram edital de transação tributária sobre contencioso envolvendo processos administrativos e judiciais que discutem a incidência de impostos
Publicado29/12/2023
Medidas do governo podem gerar insegurança jurídica, ressalta autor de lei que prorrogou desoneração
Ministro da Fazenda anunciou que governo pretende enviar três medidas provisórias para recuperar perda na arrecadação BRASÍLIA | Rafaela Soares, do R7, em Brasília 28/12/2023 – 13H41 (ATUALIZADO EM 28/12/2023 – 13H55) O senador Efraim Filho (União-PB), autor da lei que renovou a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na
Publicado29/12/2023