Conselheiros do Carf são ameaçados de representação por aplicar distinguishing
“ME SINTO COAGIDA” Lázaro Antonio Souza Soares, presidente da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afirmou durante julgamento na última quinta-feira (25/3) que representaria conselheiros por causa de seus votos no processo. Se representados por contrariar uma súmula, os conselheiros do Carf podem perder os cargos. […]
1ª TURMA DA 4ª CÂMARA DA 3ª SEÇÃO
Carf: conselheiros dos contribuintes se dizem coagidos por presidente de turma Após debate sobre aplicação de súmula presidente de turma afirmou que representaria conselheiros dos contribuintes Uma discussão sobre aplicação de súmula levou o presidente da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a afirmar que representaria […]
Tributar dividendos é ineficaz e populista, dizem especialistas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou a sua proposta de tributar dividendos de ações nesta quinta-feira (25). Durante uma audiência online do Senado, Guedes afirmou que os ativos da União somam R$ 1,3 trilhões que deveriam estar mais perto do povo brasileiro e defendeu a criação do Fundo Brasil, financiado pelos dividendos das estatais, […]
Advogados criticam retirada de incentivos tributários em PEC Emergencial
Aprovada pelo Senado, a PEC 186/2019 que possibilitará um novo auxílio emergencial para a população pode reduzir ou até acabar com incentivos tributários, como as deduções com despesas de saúde e educação no Imposto de Renda. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. Pela proposta, o presidente Jair Bolsonaro precisará propor ao […]
Pacote de ICMS de São Paulo alia insensibilidade e inconstitucionalidades
A Lei paulista 17.293/2020 (artigo 22, inciso I) autoriza o governador a reduzir na forma do Convênio ICMS 42/2016 — isto é, “em, no mínimo, dez por cento” (cláusula 1ª, inciso II) — os benefícios fiscais em matéria de ICMS, classificando como tais todos os casos em que a alíquota do imposto é “fixada em […]
Consulta 145 esbarra na interpretação histórica e sistemática da LC 160
Dispõe o artigo 44, inciso IV, da Lei 4.506/64 que as subvenções correntes (de custeio) recebidas de pessoas jurídicas de direito público integram a receita bruta operacional do contribuinte, sujeitando-se ao IRPJ e à CSLL. Por outro lado, prevê o artigo 38, parágrafo 2º, do Decreto-lei 1.598/77 que “as subvenções para investimento, inclusive mediante isenção […]
ITBI-Cobrança indevida em integralização nas holdings familiares de produtores
No segundo semestre do ano de 2020 o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento sobre a limitação da imunidade (que é a não incidência do imposto) do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), sobre os imóveis incorporados pela pessoa jurídica (Tema 796 do STF), que vem impactando diretamente o contribuinte, em especial os […]
Cobrança indevida do ITBI na integralização realizada nas holdings familiares dos produtores rurais
No segundo semestre do ano de 2020 o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento sobre a limitação da imunidade (que é a não incidência do imposto) do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), sobre os imóveis incorporados pela pessoa jurídica (Tema 796 do STF), que vem impactando diretamente o contribuinte, em especial os […]
Maia e Alcolumbre pedem a Guedes suspensão da cobrança de IR sobre caixa 2 de campanha
Em ofício, parlamentares argumentaram que cobrança só pode ser feita se comprovado que candidato se apropriou de doação para fins pessoais. Receita diz que analisa ‘fatos reportados.’ O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) enviaram em dezembro — quando ainda presidiam Câmara e Senado — ofício ao ministro da Economia, Paulo […]
Carne: aumento do ICMS em São Paulo preocupa pequenos comércios
De acordo com advogado tributarista, medida afeta principalmente quem usa o sistema Simples Nacional O aumento do ICMS tem preocupado o setor de carnes no estado de São Paulo, principalmente os pequenos frigoríficos. No ajuste, a principal mudança para a cadeia da carne bovina é o fim do benefício fiscal na venda a estabelecimentos enquadrados […]