Tributar dividendos é ineficaz e populista, dizem especialistas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmou a sua proposta de tributar dividendos de ações nesta quinta-feira (25).

Durante uma audiência online do Senado, Guedes afirmou que os ativos da União somam R$ 1,3 trilhões que deveriam estar mais perto do povo brasileiro e defendeu a criação do Fundo Brasil, financiado pelos dividendos das estatais, para bancar programas sociais. “Em vez de deixar esse patrimônio na mão de corrupção, vamos pagar dividendos sociais, oferecendo mais de R$ 200 para os mais pobres”, afirmou Guedes.

A verdade é que o tema “tributação de dividendos de ações” não é novidade — nem para o ministro e nem para o país.

O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara lembra que existem diversos projetos de lei sobre tributação de dividendos circulando no Congresso. O problema que costuma barrar esses projetos é que simplesmente tributar a distribuição dos valores vai acarretar a proibida bitributação (cobrar duas vezes imposto sobre o mesmo fato gerador).

Para o advogado, não haveria problema em mudar a tributação da pessoa jurídica para a pessoa física que recebe os dividendos, desde que não se some os novos 15% aos 34% de impostos já existentes. “Não tem problema, mas tem que reduzir a tributação da pessoa juridica na mesma proporção”, afirmou o advogado.

Bichara também ressaltou que a preocupação com a “nova” proposta de Guedes é justamente essa. “Quando o ministro fala sobre gerar arrecadação, a gente fica preocupado, porque ele não está preocupado na compensação, na redução”.

Igor Mauler Santiago, também especialista em Direito Tributário, afirma que apesar de a prospota de Guedes não ser inconstitucional, ela é inoportuna.

Se a ideia é reduzir o imposto das empresas proporcionalmente ao aumento da tributação da distribuição de dividendos para a pessoa física, explica Santiago, a proposta de Paulo Guedes cria novos problemas para deixar, no fim das contas, tudo como está, de maneira ineficaz.

Para o advogado e professor de Direito Tributário da USP Fernando Facury Scaff, a proposta de Guedes é populista.

Segundo Scaff, a proposta do ministro é uma “solução simples, elegante e errada para um problema complexo”.

“Reintroduzir a tributação sobre os dividendos é uma medida que requer um conjunto de outras providências a fim de que não seja apenas aumento da carga tributária”, afirmou.

Por Carolina Vilela

Fonte: https://monitordomercado.com.br/noticias/17367-para-analistas-proposta-de-guedes-sobre-