Governo editou, nesta quinta-feira (16), uma medida provisória para reafirmar a gratuidade do pix
Cerca de 76% dos brasileiros usam o pix diariamente. Depois de quatro anos, o sistema é o meio de pagamento mais usado, superando o dinheiro e os cartões. Em meio a polêmicas sobre taxação, o governo editou, nesta quinta-feira (16), uma medida provisória para reafirmar a gratuidade do pix.
O ato veio junto com a revogação da nova norma da Receita Federal, que ampliou o monitoramento sobre transações financeiras, e gerou uma onda de notícias falsas na internet. Além dos bancos tradicionais, digitais e operadores de cartões passariam a informar movimentações acima de R$ 5 mil por mês de pessoas físicas.
O advogado tributarista Igor Mauler alertou, ao Jornal da Band, que as operações via pix já estavam incluídas no monitoramento antes do novo anúncio do governo. Agora, a fiscalização volta a regra anterior, que é mais dura, e obriga os bancos a informar movimentações a partir de R$ 2 mil.
“Quando se brigou tanto contra isso, aumentou o âmbito da fiscalização da Receita Federal sobre as pessoas físicas e jurídicas. Quer dizer, um caso raro em que um movimento supostamente a favor dos contribuintes sai vencedor e piora a situação dos contribuintes. Quando alguém sonega outro alguém paga por ele. Isso as pessoas deixaram de compreender”, explicou