A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de regulamentação da reforma tributária, que agora aguarda a sanção do presidente Lula. Este é um marco importante após 40 anos de discussões sobre a necessidade de uma mudança no sistema tributário brasileiro. Para discutir os impactos dessa reforma, o advogado tributarista Igor Santiago, sócio do escritório Mauler Advogados e membro da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, foi entrevistado na Globo News.
Na entrevista, Igor destacou que a reforma se concentra principalmente na tributação do consumo, substituindo cinco impostos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI) por dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele enfatizou que, embora essa mudança seja significativa, muitos outros aspectos do sistema tributário permanecem inalterados e continuarão a ser debatidos.
Principais pontos abordados na entrevista:
Aumento da Carga Tributária: Igor alertou que a nova alíquota de 27,8% para o IBS pode tornar-se a mais alta do mundo, o que levanta preocupações sobre o aumento da carga tributária geral e seu impacto sobre os cidadãos.
Regressividade do Sistema: O advogado também comentou sobre a natureza regressiva do sistema tributário brasileiro, que tende a onerar mais aqueles com menor renda. Ele argumentou que a reforma pode exacerbar essa situação ao aumentar a dependência da arrecadação em impostos sobre consumo.
Expectativas Futuras: Igor mencionou que a aprovação da reforma é apenas o início de um processo que exigirá ajustes contínuos à medida que as novas regras forem implementadas. Ele acredita que será necessário monitorar de perto as consequências práticas dessas mudanças.
A entrevista de Igor Santiago fornece uma visão crítica e fundamentada sobre as implicações da reforma tributária, essencial para entender como essas mudanças afetarão a economia e a vida dos brasileiros. Assista ao vídeo completo para obter mais insights sobre este tema crucial.