Cesar Asfor Rocha é nomeado presidente de conselho jurídico da Fiesp
O ministro aposentado do STJ Cesar Asfor Rocha é o novo presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). O jurista irá ocupar a presidência do conselho ao menos até o fim de 2022O jurista foi nomeado pelo presidente da entidade, Josué Christiano Gomes da Silva,
Governo dribla LRF ao usar PEC para zerar imposto de combustível, avaliam tributaristas
Quer se manter informado, ter acesso a mais de 60 colunistas e reportagens exclusivas?Assineo Estadão aqui! Apesar de ser bastante criticada por contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a proposta lançada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de zerar impostos dos combustíveis sem contrapartida de geração de receita por outra fonte não deve esbarrar em restrições legais, conforme avalia
PEC dos combustíveis dribla LRF, avaliam tributaristas
Apesar de criticada por contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a proposta lançada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de zerar impostos dos combustíveissem contrapartida de receita não deve esbarrar em restrições legais, conforme avalia a maioria dos advogados tributaristas ouvidos pelo Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). Como o governo não pretende
Impasse no diferencial de alíquotas
Cabe às empresas se prepararem para esse embate, que promete esquentar o ano tributário desde os seus primeiros dias Por Igor Mauler Santiago e Luan Moreira Em 2015, a Emenda nº 87, editada em resposta à tentativa frustrada dos Estados de alterarema Constituição Federal por seus próprios meios (Protocolo ICMS nº 21/2011), finalmente submeteu as vendas
Alíquota de impostos: entrevista com Igor Mauler Santiago, presidente do IDPT
https://www.info4.com.br/base8/2021-11-27/AutoTVNot/U1774615.MP4
PEC da Relevância pode fazer STJ dar as costas a vulneráveis, avaliam advogados
Os maiores impactos devem ser sentidos na área cível, em questões de saúde e de consumo, mas a nova lei, se passar na Câmara com a redação atual… BRASIL: Aproposta de emenda à Constituição que cria restrições para a interposição de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça tem potencialpara transformar a Corte num tribunal “elitista” e que
Senado aprova PEC que cria requisitos para o STJ aceitar recursos especiais
Ações penais, de improbidade e com valor superior a 500 salários mínimos serão consideradas relevantes OPlenário do Senado aprovou na quarta-feira (3) a PEC 10/2017, também conhecida como PEC da Relevância, que vai instituir requisitos para o STJ(Superior Tribunal de Justiça) aceitar recursos especiais. Como teve o texto modificado, ele volta para nova análise na Câmara.
Empresas de Guedes e Campos Neto em paraísos fiscais provocam suspeitas de conflito de interesses
Ministro e presidente do BC declararam as empresas à Receita Federal e não há crime em ter offshore; parlamentares da oposição vão pedir que caso seja investigado Washington LuizLarissa GarciaJosé Marques BRASÍLIA E SÃO PAULO O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantêm empresas em paraísos fiscais,
IPTU Verde dá descontos para contribuintes que adotam práticas sustentáveis
Os tributos são dotados de função extrafiscal quando atendem a finalidades que ultrapassam o caráter meramente arrecadatório. Ou seja, os tributos extrafiscais se propõem a ordenar a função social ou intervir em dados conjunturais ou estruturais da economia, incentivando ou desestimulando práticas.Para a concretização da função podem ser previstos estímulos fiscais capazes de fomentar ações
Sem ampliar escopo da transação novo refis é necessário, dizem especialistas
Congresso tenta viabilizar programa de parcelamento, mas Executivo defende ampliar uso da transação tributária A degradação da economia brasileira em decorrência da pandemia da Covid-19 reacendeu uma discussão recorrente no país em tempos de crise: a necessidade ou não da edição de um novo refis, programa amplo de parcelamento de débitos tributários com a Receita
Decisão do STF sobre incidência do ICMS em mercadorias causa dúvidas
Em abril, o STF (Supremo Tribunal Federal), ao analisar a Ação Declaratória de Constitucionalidade 49, reafirmou seu entendimento quanto à inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/96, conhecida como “Lei Kandir”, que previam a incidência do ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados federados distintos. A ação foi
Ideia do G7 de criar tributo global para grandes companhias divide opiniões
O compromisso do G7, grupo que reúne os sete países mais ricos, de instituir um imposto mínimo global de pelo menos 15% para as 100 maiores empresas é visto com cautela por especialistas. Pelo acordo inicial, não se trata de um novo tributo, mas da imposição de uma alíquota mínima, com objetivo de evitar os