Alta de ICMS afeta frigorífico menor
Em SP, pacote fiscal do governo tende a pesar mais nas contas de produtor de menor porte O pacote fiscal de João Doria terá uma impacto menor para os exportadores de carne bovina, penalizando os frigoríficos menores que concentram as vendas no mercado doméstico. Grupos como JBS, Marfrig e Minerva, que obtêm boa parte do […]
Hipódromo de SP completa 80 anos endividado e à espera de plano urbanístico
Jockey Club passa por restauração e espera recuperar brilho com ajuda de investimento imobiliário SÃO PAULO“Vivo entusiasmo despertam as corridas inaugurais do hipódromo da Cidade Jardim”, anunciava o jornal Folha da Manhã no início de 1941. Em janeiro daquele ano, só se falava da corrida de estreia no novo hipódromo em 25 de janeiro, cujo […]
Município de São Paulo falta com a palavra dada ao Jockey Club
1. IntroduçãoFundado em 1875, o Jockey Club de São Paulo funcionou inicialmente na Mooca. Em 1936, foi celebrado negócio jurídico entre quatro partes, por meio do qual (i) a Companhia Cidade Jardim doou ao Jockey um terreno às margens do Rio Pinheiros para a construção do seu novo hipódromo; (ii) o Município de São Paulo adquiriu do Jockey a […]
Doria mantém ICMS menor apenas para carne vendida a grandes redes
Regra, em vigor desde esta sexta (15), exclui empresas do Simples de redução de alíquota SÃO PAULOA venda de carnes bovinas, suínas e de aves para micro e pequenos açougues e supermercados ficou mais cara a partir desta sexta-feira (15). O governo João Doria (PSDB) manteve os decretos publicados no passado e não revogou a […]
Estado de São Paulo aumenta valor de ICMS a partir desta sexta-feira
O estado que mais arrecada o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no país irá mudar a partir desta sexta-feira sua sistemática de tributação e aumentar o valor do imposto. São Paulo irá reajustar uma gama extensa de produtos para cima, como verduras, legumes, frutas, leite longa vida, eletrônicos, têxteis, gás, óleo diesel, […]
Contribuintes conseguem isenção de ITCMD sobre usufruto de bem
Decisões de São Paulo e Minas Gerais liberaram famílias do pagamento O ITCMD, imposto que incide sobre doações e heranças, é cobrado, na maioria do Estados, sobre o usufruto do bem. Decisões recentes da Justiça, porém, em pelo menos dois dos principais tribunais do país – São Paulo e Minas Gerais – liberaram famílias do […]
Justiça impede cobrança de ITCMD sobre usufruto de bem
Há decisões favoráveis aos contribuintes nos Estados de São Paulo e Minas Gerais Por Joice Bacelo — Do Rio A maioria dos Estados cobra ITCMD, o imposto que incide sobre doações e heranças, sobre o usufruto do bem. Mas, no Judiciário, os contribuintes têm conseguido escapar da tributação. Há decisões em pelo menos dois dos […]
Carf distorce teoria da descoberta inevitável da prova criminal
Reza a Constituição que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos” (artigo 5º, inciso LVI). O artigo 157, caput, do Código de Processo Penal define-as como aquelas “obtidas em violação a normas constitucionais ou legais” e determina o tratamento a ser-lhes dado: desentranhamento dos autos. Essa “expressiva conquista (e preservação) dos direitos […]
Perspectivas sobre futura arbitragem tributária brasileira
Análise de controvérsias atuais, cuja solução possa ser efetiva para a instituição de uma arbitragem tributária brasileira Nos anos recentes, muitas foram as discussões acerca da implementação de uma arbitragem tributária brasileira no âmbito do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP. Se o debate em torno desse método alternativo de […]
Venda de imóvel pode atrair lucro presumido em vez de ganho de capital
Cuida-se de discutir o tratamento tributário a ser dado por empresas optantes pelo lucro presumido à venda de imóveis anteriormente destinados a sediar as suas atividades ou à locação/arrendamento. É dizer: se o rendimento daí decorrente deve sempre ser tributado como ganho de capital — incidência das alíquotas de IRPJ e CSLL sobre a diferença […]