Reforma tributária: As mudanças e os impactos no bolso
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de regulamentação da reforma tributária, que agora aguarda a sanção do presidente Lula. Este é um marco importante após 40 anos de discussões sobre a necessidade de uma mudança no sistema tributário brasileiro. Para discutir os impactos dessa reforma, o advogado tributarista Igor Santiago, sócio do escritório […]
ICMS não incide sobre o feeder (cabotagem) nas importações e exportações
Os armadores (empresas de navegação) nacionais são contratados por seus homólogos estrangeiros para terminar ou iniciar os serviços de transporte de longo curso internacional a que estes se obrigaram perante os seus clientes: do porto brasileiro de chegada para outros portos nacionais, nas importações, ou destes para o porto brasileiro de saída, nas exportações. Isso […]
O que acontece após fux interromper o julgamento da desoneração da folha
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux interrompeu, na noite da sexta-feira 26, o julgamento em que a Corte confirmará ou reverterá a decisão que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.
ICMS sobre a TUSD no Supremo
Precedentes do Supremo Tribunal Federal apontam para a derrubada da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux Por Igor Mauler Santiago Na ADI 7.195, os Estados contestam vários pontos da Lei Complementar nº 194/2022, em especial a fixação de um teto para o ICMS de combustíveis e outros bens e as mudanças impostas nos empréstimos que […]