ITBI-Cobrança indevida em integralização nas holdings familiares de produtores
No segundo semestre do ano de 2020 o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento sobre a limitação da imunidade (que é a não incidência do imposto) do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), sobre os imóveis incorporados pela pessoa jurídica (Tema 796 do STF), que vem impactando diretamente o contribuinte, em especial os […]
Cobrança indevida do ITBI na integralização realizada nas holdings familiares dos produtores rurais
No segundo semestre do ano de 2020 o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento sobre a limitação da imunidade (que é a não incidência do imposto) do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), sobre os imóveis incorporados pela pessoa jurídica (Tema 796 do STF), que vem impactando diretamente o contribuinte, em especial os […]