DISCUSSÃO JUDICIAL DOS TRIBUTOS: UM DIREITO EM RISCO DE EXTINÇÃO
O direito de acesso ao Judiciário (CF, art. 5º, XXXV) não se satisfaz com a mera possibilidade de que qualquer do povo proponha as ações necessárias à defesa de seus direitos e as veja decididas em prazo razoável. Esta perspectiva formalista decerto é essencial e não admite retrocesso, mas está longe de ser suficiente. Materialmente, […]