Graduado em Direito pela UFMG, 1996;
Diplôme Supérieur de d’Études Françaises, Université de Nancy II, 1996;
Mestre em Direito Tributário pela UFMG, 2002;
Summer Course Principles of International and Comparative Taxation, IBFD – Amsterdam, 2003;
Doutor em Direito Tributário pela UFMG, 2005;
Ex-Professor de Direito Tributário da UFMG e das Faculdades Milton Campos;
Titular da coluna Consultor Tributário no site Consultor Jurídico;
Autor dos livros: “Direito Tributário Internacional: Métodos de Solução dos Conflitos” (Quartier Latin, 2006); “Direito, Justiça e Poder de Tributar: Questões Fiscais das Empresas de Mineração” (Del Rey, 2012) e “Consultor Tributário” (Topbooks, 2015).
Mais de 200 artigos e capítulos de livros no Brasil e no exterior;
Conferencista em congressos no Brasil e no exterior.
Nos últimos dias, ganhou enorme destaque nas manchetes dos principais veículos jornalísticos a tramitação do PL 914/2024, cujo objeto consistia, segundo sua ementa inicial, na instituição do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação). A despeito da importância do
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux interrompeu, na noite da sexta-feira 26, o julgamento em que a Corte confirmará ou reverterá a decisão que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.
Empresários e trabalhadores temem uma onda de demissões https://noticias.r7.com/jr-na-tv/video/sem-ouvir-setores-economicos-zanin-atende-a-pedido-do-governo-e-suspende-desoneracao-26042024/ O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido do governo federal e, sem ouvir os setores econômicos, suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da