Contribuintes conseguem isenção de ITCMD sobre usufruto de bem

Decisões de São Paulo e Minas Gerais liberaram famílias do pagamento O ITCMD, imposto que incide sobre doações e heranças, é cobrado, na maioria do Estados, sobre o usufruto do bem. Decisões recentes da Justiça, porém, em pelo menos dois dos principais tribunais do país – São Paulo e Minas Gerais – liberaram famílias do